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15 de Maio de 2021

Acidente de Trabalho: Direitos do segurado INSS

Nos casos de Acidente de trabalho, quais as obrigações da empresa e quais os direitos do segurado garantidos pelo INSS

Carneiro Machado Advogados, Advogado
há 2 anos


Antes de mais nada, vamos entender primeiro o que é considerado Acidente de Trabalho.

Sumário

O que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre em virtude do exercício do trabalho a serviço da empresa, onde pode acarretar uma lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Ou seja, até mesmo se o empregado estiver a caminho do trabalho e sofrer um acidente de trânsito por exemplo, este acidente para questões ligadas aos benefícios previdenciários será considerado acidente de trabalho.

Acidente de Trabalho: Relação trabalhista

A estabilidade provisória garantida ao empregado acidentado. No afastamento temporário o empregado terá direito de no mínimo de doze meses.

A manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independe se ele estiver recebendo auxílio-acidente.

Ou seja, a empresa não poderá dispensar o empregado durante este período sem que lhe pague todo o período de estabilidade a título de indenização.

Outra dúvida muito frequente é em relação ao FGTS. A empresa deverá recolher normalmente o FGTSdurante o período de afastamento.

A empresa deverá garantir a Manutenção do Plano de saúde. Após o afastamento do funcionário, diversas empresas querem se abster do pagamento do plano, indo em contrário com o que diz a Lei.

É assegurado o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, apesar de suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Direitos e garantias:Relação Previdenciária

Na legislação previdenciária, quando um segurado for obrigado a se afastar de suas atividades laborais, em decorrência de ter sofrido um acidente, inclusive nas hipóteses de doenças ocupacionais, o INSS tem o dever de conceder vários benefícios previstos em Lei.

Quando a aposentadoria por invalidez for decorrente de acidente de trabalho, o contrato não se extingue, pois se trata de aposentadoria provisória.

Ao se aposentar por invalidez ou receber auxílio doença, o contrato de trabalho do funcionário não se encerra, ele só fica suspenso.

Sua extinção só se dá com a morte do funcionário.

Reavaliação da Aposentadoria por Invalidez

A previdência social prevê que a cada 02 anos deve ser feita a reavaliação do aposentadoria por invalidez, devendo ocorrer por um perito do INSS, que atesta se a aposentadoria deverá ser cancelada ou deve continuar.

Os segurados com mais de 60 anos e aqueles com mais de 55 anos que gozam do benefício há mais de 15 anos não podem ter o benefício cancelado pelo órgão.

Aqui neste site do INSS você consegue realizar os procedimentos de comunicação do acidente de trabalho e solicitação do benefício do Auxílio-doença.

Em nosso site você encontrará muitos outros artigos informando questões relativas a Direitos Previdenciários.

Até a próxima leitura!

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